Justiça suspende multas aplicadas por radares dos últimos 12 meses em Campo Grande
08/09/2025
(Foto: Reprodução) Radar em Campo Grande.
Gabriela Pavão/g1
O juiz Flávio Renato Almeida Reyes, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou que a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) suspenda a aplicação de multas registradas pelos aparelhos de fiscalização operados pelo Consórcio Cidade Morena. A decisão também impede a cobrança de multas já aplicadas nos últimos 12 meses.
Segundo a Justiça, o objetivo é evitar que motoristas arquem com multas indevidas e que o consórcio receba pagamentos sem respaldo contratual.
✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp
A determinação foi tomada após uma ação popular apresentada pelo vereador Marquinhos Trad (PDT). Ele alegou que houve violação a princípios da administração pública, com aplicação irregular de multas de trânsito e reconhecimento de dívidas sem contrato válido.
Segundo a ação, o contrato com o Consórcio Cidade Morena, firmado em setembro de 2018 para prestação de serviços de fiscalização eletrônica por meio de radares e outros equipamentos encerrou a vigência em 5 de setembro de 2024.
O acordo já havia passado por sucessivas prorrogações até atingir o limite legal de cinco anos. Com isso, a Justiça pede a suspensão das multas aplicadas após o dia 5 de setembro, quando a vigência do contrato foi finalizada.
Ainda conforme a ação, dois termos de reconhecimento de dívida assinados pela Agetran em favor do consórcio, já sem contrato vigente, somam mais de R$ 10 milhões. Além disso, multas aplicadas durante esse período chegam a aproximadamente R$ 33 milhões.
A Agetran afirmou na ação que um novo processo licitatório foi iniciado em abril de 2023 e está em fase final, com previsão de assinatura em outubro de 2025. O órgão alegou também que os equipamentos permaneceram em funcionamento nesse intervalo para garantir a segurança da população. O g1 aguarda retorno da Agetran.
radares e equipamentos que monitoram ruídos vão operar em vias importantes de campo grande
Veja vídeos de Mato Grosso do Sul:
